Receba a pensão alimentícia que você e seus filhos merecem

Com a ajuda de um advogado especialista em Direito de Família, você pode:

Descubra os seus direitos na execução da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. Quando há o atraso ou o não pagamento da pensão, é importante que a mãe saiba quais são seus direitos para garantir que seus filhos recebam o que lhes é devido.

Veja alguns dos seus direitos na execução da pensão alimentícia:

É importante lembrar que a execução da pensão alimentícia é um processo legal que deve ser acompanhado por um advogado. O advogado poderá orientar a mãe sobre seus direitos e ajudá-la a tomar as medidas cabíveis para garantir o pagamento da pensão.

Se você está enfrentando problemas com o pagamento da pensão alimentícia, não deixe de buscar seus direitos.

Agende uma consulta gratuita com um advogado especialista em Direito de Família e saiba mais sobre como podemos te ajudar.

Serviços

Veja como eu posso lhe ajudar

Avaliação do Caso

Revisamos a sua situação específica, incluindo os detalhes do acordo de pensão alimentícia ou da decisão judicial anterior, para entender os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Levantamento das documentações

É seu direito receber pelas horas trabalhadas além da sua jornada diária de trabalho, inclusive com os encargos correspondentes. A lei ainda prevê o pagamento do adicional noturno, caso você tenha que trabalhar fora da sua jornada habitual e além das 22h.

Petição para Execução

Se as tentativas de resolver o problema de forma amigável não forem bem-sucedidas, entramos com uma petição de execução de alimentos no tribunal, solicitando que o devedor seja legalmente obrigado a pagar os valores em atraso.

Obtenção de Provas

Ajudamos a reunir evidências, como extratos bancários, comprovantes de renda e documentos relacionados à situação financeira do devedor, para apoiar o pedido de execução.

Representação em Audiências

Durante o processo judicial, representamos a mãe e a criança em todas as audiências, apresentando argumentos e evidências ao juiz para garantir uma decisão favorável.

Cumprimento da Decisão Judicial

Após a decisão do tribunal, acompanhamos o caso garantindo que o devedor cumpra com as obrigações estabelecidas pela ordem judicial, incluindo o pagamento dos valores devidos e o cumprimento de quaisquer outras condições impostas pelo tribunal.

Sobre

DR. RAFAEL MINUSSI

Advogado, inscrito na OAB/RS desde 2007. Graduado em Direito, mestre e doutor pela Universidade Feevale, conferencista. Advoga no Direito de Família e Sucessões com visão abrangente, defendendo o Direito Sistêmico. Professor universitário por 10 anos (OAB/RS 70.261).

Diferenciais

PORQUE CONTRATAR NOSSO ESCRITÓRIO

Garantimos o que lhe é direito através de um atendimento ágil e simplificado.

Acompanhamos o seu caso do início ao fim!

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Contração digital ou presencial

O Contrato de Honorários, procuração e demais documentos para a instrução do processo podem ser enviados via email.

Reuniões Online

Agende um horário e fale comigo pelo WhatsApp e Zoom, por vídeo ou chat, sempre que necessário.

Ajuizamento e acompanhamento online das ações.

Protocolamos processos em todo o Brasil através de Processo Judicial Eletrônico.

Perguntas Frequentes

Sim! Cobrar a pensão é um direito da criança e não seu, mãe! Inclusive a ação é movida em nome da criança contra o genitor que não paga a pensão corretamente. Aliás, você pode perder a guarda da tua criança se não tiver dinheiro e condições de cuidar dela, por isso faça o pai pagar a pensão para que você tenha meios de garantir todas as necessidades da tua criança.

Não! Você não precisa esperar três meses para cobrar as pensões atrasadas, este é um mito e não se confirma. A Lei não fala isso em nenhum lugar.

Eu não acho que processo seja rápido ou devagar. Processo é igual tratamento médico, ele precisa ser iniciado, os procedimentos precisam ser feitos e tudo deve andar no seu ritmo. Se for muito acelerado perde em qualidade, se for muito demorado, perde em efetividade. Precisamos entender que o Poder Judiciário tem muitas demandas, o lugar onde você mora influencia, agora, se você acha que Judiciário é lento, não perca tempo e busque logo um advogado.

Sim, o pai poderá ser preso se não pagar a pensão. Isso dificilmente acontece porque na hora da prisão os pais costumam achar o dinheiro, ou então a atual companheira, os avós, amigos, chefes… Dificilmente eles chegam ir para a prisão, mas sim, eles podem ser presos e ficar preso não perdoa a dívida, o que acontece é que ele vai preso, para um tempo lá e sai devendo do mesmo modo.

Sim, como profissional costumo solicitar diligências para ver se tem carros, motos, imóveis, terrenos e existem sistemas no processo que podem ser usados como RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER. Também pode ser penhorado o FGTS e parte do salário, além de poder suspender a CNH desse pai.

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